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CERTIFICAÇÃO

Na conclusão

FORMATO

Aulas gravadas

DURAÇÂO

20 horas

As aulas gravadas estarão disponíveis por um período de três meses. Os certificados serão emitidos automaticamente após conclusão.

*20 horas englobam videoaulas e leituras complementares

Conheça os professores

Ana Viana

Professora de Direito Administrativo na PUCPR. Doutoranda em Direito na UFPR e na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogada.

Fábio de Sousa Santos

Professor de Direito Administrativo na Faculdade Sapiens (RO). Mestre e Doutorando em Direito na PUCPR. Procurador do Estado de Rondônia.

Giulia Andrade

Mestra pela PUCPR. Diplôme Supérieur de l’Université – Droit Administratif pela Paris II, Panthéon-Assas. Especialização em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogada.

Gustavo Martinelli

Professor de Direito Digital do Instituto Bacellar. Mestre em Direito pela PUCPR. Advogado.

Juliana Bertholdi

Professora da UniOpet e da Uninter. Mestre pela PUCPR. Especialista em Direito Público pela UNIBRASIL e Direito Eleitoral pelo IDDE. Advogada.

Lucas Bossoni Saikali

Doutorando em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUCPR. Editor-Adjunto do International Journal of Digital Law. Assessor Técnico do Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda do Paraná.

Marcus Bechara Sanchez

Mestre e Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado.

Renata Carvalho Kobus

Professora Substituta da Universidade Federal do Paraná e do UNIBRASIL. Doutoranda pela UFPR, com estágio de pesquisa na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogada.

Um curso completo pra quem quer se atualizar.

Apresentamos o Curso Fundamentos de Direito Digital.

O curso é totalmente gravado, com 20 horas de conteúdo que englobam respostas para questionamentos comuns relacionados ao Direito Digital.

No decorrer do curso, os professores vão orientar e dissertar sobre questões como Big Data, Segurança de Informação no Brasil, Direito dos Robôs, Legal Design e muitas outras dúvidas relacionadas ao assunto.

Programação

Confira os módulos abaixo:

Módulo 1:

Introdução: a abrangência do MCI. Os três pilares da Lei. Definições: a internet e os usuários. Definições: os provedores. Responsabilidade civil dos provedores.

Introdução sobre a transição digital do governo. Do governo eletrônico ao governo digital. Transformação digital no Brasil. A Lei 14.129/2021.

Definição e fundamentos. Mineração, coleta e armazenamento de dados. Big data x Small data. Decisões públicas e privadas baseadas em dados. Big data e serviços inteligentes.

Proteção de dados pessoais: vigilância x privacidade. Data Brokers. Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos, tratamento dos dados, dados pessoais sensíveis, princípios e modelo de três níveis. Desafios da regulação da propriedade dos dados.

Módulo 2:

Inteligência artificial. História e fundamentos da inteligência artificial (ia). Tipos de inteligência artificial. Aprendizado de máquina: aprendizados supervisionado e não-supervisionado, aprendizado profundo. Uso de inteligência artificial.

Segurança da Informação. Princípios da Segurança da Informação. Mecanismos de Segurança da Informação. Cibersegurança no Brasil. O caso do WhatsApp.

Principais características: a importância da descentralização, da imutabilidade e do P2P. O funcionamento dos contratos inteligentes (Smart Contracts). A relação entre blockchain e accountability. Análise de casos que utilizam o Blockchain e os Smart Contracts.

Conceito de Internet das Coisas. Aspectos Tecnológicos e aplicações concretas. O Decreto n. 9.854/2019 . Aspectos regulatórios: resolução Anatel n. 735/2020 dados.

Módulo 3:

Conceito de democracia digital. Genealogia da democracia digital. Teledemocracia. Democracia Eletrônica. Democracia Mobile. Ferramentas de democracia digital no Congresso Nacional. Mobile democracy e movimentos sociais. Democracia e redes sociais. Data politics e resistência social.

Smart City à luz do Direito. A Carta Brasileira das Cidades Inteligentes. Agenda 2030 e Habitat III. O direito à cidade. O conceito de Smart City para o mercado. Tecnologias e ferramentas para Smart Cities. Modelos de Smart Cities: Smart-from-the-start Cites e Cidades adaptadas. Desafios de implementação das Smart Cities.

O que é um robô? Exemplos práticos. Interação pessoa-máquina. Tipos de responsabilidade para os robôs. High-Level Expert Group On Artificial Intelligence.

Conceito de regulação. Disrupção tecnológica e atividades econômicas disruptivas. Desafios e dimensões da regulação de novas tecnologias. Sandbox regulatório. Estudo de caso: streaming.

Módulo 4:

Histórico: como surgiu a jurimetria? O que é jurimetria? As divergências quanto a utilização de estatística no direito. Base de dados. O que não é Jurimetria. Exemplos práticos.

Conceito Jurídico de Moeda. Moeda Digital e CriptoAtivo: Os projetos do dólar digital e do Real Digital. Conceito de “Fintechs” e alguns exemplos (SEP, SCD etc.). A disciplina jurídica das “fintechs”: Resoluções 4.656 e 4.657. Fintech e a “uberização” dos bancos.

Design Thinking e User Experience enquanto processos de racionalidade. A emergência do Legal Design como ferramenta para prática jurídica - importância e objetivos. Valores fundamentais do Design: design como processo, mentalidade e mecânica. As fases cíclicas do Legal Design. Espécies e aplicabilidade do Legal Design.

A importância da comunicação visual. Conceitos e princípios básicos de comunicação visual. Processos de Design de Comunicação: desenvolvendo uma estratégia de Visual Law. Ferramentas de desenvolvimento de comunicação visual. Exemplos de aplicabilidade do Visual Law.
 
 

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Curso completo - Fundamentos de Direito Digital

R$597,00

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