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Politíca de privacidade

POLÍTICA DE USO DO SITE

Esta política descreve as informações que processadas pelo Instituto Bacellar para viabilizar a operação da Especialização em Direito Público Digital e Governo eletrônico, como essas informações são tratadas, quais ferramentas são utilizadas para proteção dos dados pessoais, por quanto tempo elas ficam armazenadas e como o titular dos dados pode solicitar instruções complementares.

Ao acessar as nossas plataformas ou se cadastrar no site, você declara ter ciência integral dos termos desta política de uso e a aceita sem nenhuma restrição, e não poderá, futuramente, dizer que não as conhecia.

DO CADASTRO

O uso deste site poderá ser feito com ou sem cadastro dos usuários, por maiores de 18 anos ou por seus responsáveis. Caso o usuário não se cadastre, poderá sofrer algumas limitações para a fruição integral dos serviços, sem que isso possa ser encarado como tratamento desigual.

O cadastro servirá como forma de garantir a segurança do próprio usuário e dos demais, bem como para prevenir abusos no usufruto dos serviços eventualmente contratados, sempre na estrita necessidade para viabilizar a operação.

Ao optar pelo cadastramento, o usuário deverá informar todos os dados que lhe forem solicitados. Caso o usuário não concorde com qualquer das informações a serem fornecidas, não deverá prosseguir. Tais dados permanecerão armazenados conosco durante todo o tempo em que o seu cadastro estiver ativo, e enquanto você não solicitar a sua exclusão de nossa base de dados.

Salvo quando houver necessidade do contrário, tomaremos as medidas para que a coleta e tratamento dos dados sejam feitas de forma anonimizada, impedindo a identificação direta dos nossos usuários e apenas de seus equipamentos ou conexões de internet, respeitada a privacidade do nome e da imagem e de outros dados que possam ser usados para sua identificação.

Se o usuário optar por utilizar seu login de determinada plataforma de rede social, deverá autorizar, ele mesmo, que os nossos sites possam ser vinculados à sua conta. O simples cadastro nos sites não permitirá nosso acesso a nenhum dado sigiloso seu e não será utilizada nenhuma informação do seu login e senha para se conectar em seu nome, ou publicar qualquer conteúdo por você.

No entanto, essas informações poderão ser repassadas a nossos parceiros para fins de veiculação de publicidade direta, a serem realizadas nas suas redes sociais ou através de mensagem em seus números de telefone fornecidos ou e-mail cadastrado (se aplicável), levando em conta suas preferências, interesses e opiniões pessoais sobre determinados assuntos. Além disso, utilizaremos cookies de terceiros e de nossos parceiros para que possamos analisar seus gostos pessoais e entregar anúncios de melhor qualidade.

Se você for um usuário cadastrado, a qualquer momento você poderá acessar seu perfil usando seu login e senha e verificar quais são os dados que você inseriu, e poderá efetuar as atualizações, correções ou exclusões que entender necessárias, seguindo todos os passos previsto no item “Exclusão de Dados”. Se optar por excluir seus dados, você também excluirá seu cadastro e poderá ter limitações na utilização dos nossos serviços, sem que isso implique em tratamento desigual.

Em qualquer modalidade de cadastro, os dados a que teremos acesso são: tipo de navegador, o tipo de equipamento usado e o sistema operacional, provedor de conexão, seu IP – internet protocol, sua localização aproximada, bem como os dados referentes à sua navegação, preferencias de pesquisas nos motores de busca, vídeos e músicas que você gosta, interação com os anúncios em nosso site ou me sites que usam os mesmos marcadores que nós usamos, que serão recolhidos e analisados de forma anônima através do uso de cookies de terceiros e de nossos parceiros.

Poderemos realizar a análise desses dados de forma conjunta para melhorar nossos serviços e lhe entregar apenas conteúdo que seja relevante a você, por nós ou através de nossos parceiros.

Quando se tratar de prestação de serviços em que haja necessidade de pagamentos, esses dados, sejam eles dados de contas correntes, cartões de crédito, valores de consumo, serão armazenados para controle financeiro, mas não serão repassados a absolutamente nenhum parceiro.

Durante a validade dos cookies, em nenhum dos casos coletaremos ou trataremos dados que sejam inseridos em formulários preenchidos em outros sites, ou informações que seja ou venham a ser digitadas pelo usuário em seu computador.

Não trataremos e não repassaremos qualquer tipo de dado bancário, econômico ou de cartão de crédito de qualquer usuário, nem de número de telefone móvel ou fixo. Estes dados só serão necessários para que haja o pagamento de eventuais serviços on-line prestados a você.

Se você estiver navegando em nossos sites, proveniente de um dos Países em que o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu seja aplicável, você deve estar ciente que não coletamos e não usamos dados pessoais privados, tais como número de registro geral, identidade, passaporte, número de telefone móvel ou fixo ou qualquer outro dado que possa identificar o usuário de forma pessoal e direta.

DADOS COLETADOS, CESSÃO DOS DADOS CADASTRAIS E DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES, METATAGS E OUTROS MARCADORES

Utilizaremos plug-ins, cookies, tags, metatags e outros marcadores de nossos parceiros para rastrear a navegação e o tráfego dos usuários dentro dos nossos sites, cadastrados ou não, e

O acesso aos nossos sites, com ou sem cadastro de usuário, será precedida da instalação de cookies, tags, metatags e outros marcadores nos equipamentos e navegadores do usuário. Estes dados servirão para que nossa equipe e nossos parceiros possam desenvolver um ambiente com melhores sugestões de publicidade baseado na sua navegação e suas preferências e gostos pessoais, e esses dados podem ser eventualmente cedidos para terceiros no Brasil ou no Exterior, havendo desde logo a concordância com essa prática.

Os cookies, tags, metatags e outros marcadores permanecerão ativos e terão validade que variará de acordo com a política implementada por cada um dos nossos parceiros. Você pode consultar informações sobre como proceder com a remoção (opt-out) na lista dos cookies de parceiros utilizados abaixo:

· RD Station (Cookie de Anuncio) Opt-Out Política de Privacidade

· Publya (Cookie de Anuncio) Opt-Out Política de Privacidade

· Facebook Pixel (Cookie de Anúncio) Opt-Out Política de Privacidade

· Google Adwords (Cookie de Anúncio) Opt-Out Política de Privacidade

· Google Analytics (Cookie de Performance) Opt-Out Política de Privacidade

· Shopback (Cookie de Anúncio) Opt-Out Política de Privacidade

· Hotjar (Cookie de Performance) Opt-Out Política de Privacidade

· Criteo (Cookie de Anúncio) Opt-Out Política de Privacidade

Ao utilizar nossos sites ou mesmo se cadastrar em uma das plataformas, você também aceita que sejam enviados os cookies, tags, metatags e outros marcadores que têm como função rastrear a sua navegação, de forma totalmente anônima, para que possamos entender seus gostos pessoais e lhe entregar apenas anúncios relevantes e de produtos que possam ser do seu interesse. Em hipótese alguma os cookies serão usados para que haja apropriação de dados pessoais seus, tais como, mas não se limitando ao número do seu RG, seu CPF, número de telefone fixo, endereço físico, a senhas, nomes de usuário, dados bancários, endereços de e-mail, e não teremos acesso à suas mensagens de e-mail, abertas ou não, e nem poderemos publicar em seu nome.

Caso o usuário opte por não autorizar a utilização dos cookies, tags, metatags e outros marcadores, ou se efetuar sua navegação de forma anônima, sua navegação não poderá ser rastreada e alguma funcionalidades dos nossos sites poderão não ser totalmente usufruídas, uma vez que dependem, sempre, do rastreamento dos usuários para garantir a segurança das aplicações e dos usuários.

Nós não armazenaremos os sites em que você navegou ou guardaremos seu histórico, tampouco iremos repassar esse histórico a terceiros. Os sites visitados serão analisados através do uso de cookies, tags, metatags e outros marcadores instalados ou outros tipos de marcadores que sejam usados pelo site ou pelos nossos parceiros, não sendo possível conhecer o conteúdo acessado.

DA EXCLUSÃO DOS DADOS

Caso o usuário tenha interesse, se for um usuário cadastrado, poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados da nossa base, mediante cancelamento do seu cadastro diretamente em nossos sites onde tenha se cadastrado. Para isso, deverá entrar com o seu login e senha dentro do seu perfil, selecionar a opção excluir perfil e confirmar a operação. Com a exclusão desses dados, seu cadastro e todos os seus dados serão perdidos e não poderão ser recuperados em hipótese alguma.

Para a exclusão definitiva dos dados cadastrais do usuário, em caso de contrato de prestação de serviços, será preciso encerrar o contrato. Neste caso, poderão ser aplicadas penalidades previstas no instrumento contratual;

Em virtude da legislação Brasileira, todos os dados de tráfego referentes à navegação do usuário dentro dos nossos sites, poderão ser mantidos pelo período de 3 anos, bem como os dados mínimos que possam identificá-lo ou identificar a conexão. Também serão armazenados os dados de pagamento dos serviços prestados. Esses dados não serão acessados por terceiros de qualquer espécie, e permanecerão armazenados em sistema independente não acessível ao público externo, salvo se requeridos por autoridade judicial brasileira.

Sendo ou não um usuário cadastrado, caso queira encerrar o rastreamento dos cookies, tags, metatags e outros marcadores antes do encerramento da sua validade, poderá, a qualquer momento, realizar a limpeza dos cookies do seu navegador. Caso o usuário entre novamente em nosso site, os cookies poderão ser instalados automaticamente em seu navegador, com nova validade. A limpeza dos cookies não encerra o cadastro do usuário perante os nossos sites, caso você seja um usuário cadastrado.

Você também poderá realizar a navegação anônima em nossos sites, mas poderão ocorrer erros ou limitações nos serviços que você poderá acessar, em virtude termos a obrigação de identificar os nossos usuários para garantir a segurança das nossas aplicações e dos utentes dos nossos serviços.

Os pedidos de exclusão dos dados eventualmente recolhidos serão atendidos em até 72 horas úteis da solicitação, ressalvada a permanência dos dados por até 3 anos, em base de dados apartada e sigilosa. Para isso, é necessário encaminhar um e-mail para [email do DPO]

DA PROTEÇÃO DOS DADOS

Somos responsáveis por guardar os seus dados pessoais, em razão disso dispendemos muita atenção à segurança digital em nosso ambiente de trabalho e tomaremos todas as medidas razoavelmente exigidas para que seus dados não sejam acessados por terceiros de nenhuma espécie, mediante a adoção das técnicas disponíveis no mercado atualmente. Ainda assim, encorajamos você a manter os seus dados pessoais seguros e fora do alcance de terceiros;

Caso haja qualquer tipo de vazamento ou acesso não autorizado aos seus dados, emitiremos imediatamente um comunicado à Autoridade competente, informando o ocorrido e quais os dados vazados, bem como tomaremos todas as providências para mitigar eventuais prejuízos, administrativa ou judicialmente, tal como a colaboração para identificação do causador do vazamento.

Os seus dados coletados ou que venham a ser coletados poderão sofrer alteração caso hajam mudanças nas leis brasileiras ou internacionais, ou caso tenhamos que cumprir ordens judiciais ou administrativas de Órgãos Oficiais do Brasil, ou

caso achemos que é preciso atualizarmos estas políticas. Nesse caso, emitiremos um aviso dentro dos nossos sites informando essas alterações.

Os dados poderão ser cedidos ou abertos caso haja requisição de autoridade brasileira, sem prévio aviso ao usuário. Ainda, poderemos armazenar outros dados, caso identifiquemos o uso abusivo dos nossos serviços, condutas potencialmente ilícitas ou a outros usuários, os quais poderão ser repassados às autoridades competentes

DAS RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Você é o único responsável pelas informações prestadas na ocasião do cadastro. Caso identifiquemos que foram usados dados falsos ou incorretos, poderemos cancelar o seu cadastro e excluir os dados fornecidos, com a ressalva de que todos poderão ser armazenados pelo prazo mínimo de 3 anos, em plataforma apartada.

Se você aceitar estes termos em nome ou em relação de responsabilidade de um menor de idade, você é o responsável por todos os atos praticados por ele deverá tomar todas as medidas para que haja fiscalização do conteúdo que o menor está acessando e também da sua navegação, sem qualquer responsabilidade de nossa parte.

CONTATOS

Se você tiver alguma dúvida sobre nossos termos de uso e de serviço, ou mesmo sobre seus dados cadastrais, poderá enviar um e-mail para [e-mail do DPO], que lhe auxiliaremos na tomada das decisões e atitudes que você achar melhor. Tomaremos todas as medidas possíveis para que possamos responder aos seus questionamentos em até 72 horas úteis.

DURAÇÃO E VIGOR DESTAS POLÍTICAS

Esta política de privacidade entra em vigor imediatamente e não têm prazo mínimo ou máximo de duração, e seus efeitos continuarão até que sejam alteradas ou substituídas por outra que tenham ou não as mesmas características, sempre respeitada a legislação brasileira em vigor.

Todas as disposições aqui contidas permanecerão válidas mesmo depois que o usuário encerrar o seu cadastro ou limpar o cache do seu navegador e excluir os cookies, tags, metatags e outros marcadores.

LEGISLAÇÃO E FORO

Todos os dados que forem coletados e tratados serão realizados sob as normas em vigor no Brasil, e respeitarão as leis deste País. Contudo, como sempre respeitamos todas as disposições internacionais, tomaremos as medidas para que, no que for possível e não confrontar com o Direito Brasileiro, estarmos em conformidade com o Ordenamento Jurídico Internacional, notadamente o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu, mas em qualquer caso, deverá ser observada e respeitada primeiramente as disposições da legislação do Brasil.

Qualquer controvérsia resultante das disposições aqui tratadas, de seu conteúdo, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido único e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando, desde já, eleito o Foro da Comarca de Curitiba para a resolução de qualquer demanda, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Caso uma ou mais disposições aqui contidas seja declarada nula ou não aplicável, desde que não macule ou anule a integralidade deste documento, não prejudicará a validade e aplicação do restante, permanecendo hígidas para todos os fins o restante não afetado.

Curitiba, 17 de novembro de 2020. (Última atualização em: 20/11/2020).